Traição gera Indenização?

Traição tem indenização


Desde 2005 o adultério não é mais considerado crime, mas isso não tira o dever moral e jurídico de fidelidade recíproca entre os cônjuges.

Mas a traição ainda é um objeto de disputas judiciais nos tribunais pelo Brasil, e cabe aos magistrados decidir se tal ação é passível de pagamento indenizatório ou não.

Entrar com um processo alegando simplesmente adultério não garante indenização, é preciso provar mais do que o ato da traição. E a seguir você encontrará mais informações sobre traição e indenização.


O que diz a lei sobre traição

De acordo com o artigo 1566 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002, "são deveres de ambos os cônjuges: fidelidade recíproca; vida em comum, no domicílio conjugal; mútua assistência; sustento, guarda e educação dos filhos; respeito e consideração mútuos."

Mesmo com a revogação da lei que apontava adultério como crime, esse artigo passou a ser utilizado na interpretação quanto à traição do marido ou da esposa, já que trair quebra o dever da fidelidade recíproca.


Ainda no código civil, o artigo 186 diz: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”


Logo se um artigo fala sobre o direito à fidelidade recíproca e o outro aponta a violação de direito como ato ilícito, então há margem para questionamentos.

Existe uma vertente de juristas defensores do direito a pleitear indenização por danos morais pela pessoa traída, mas para alguns advogados, a traição, que era um dos motivos onde se podia pleitear a separação judicial não faz mais sentido, tendo em vista as mudanças dos costumes e o fato do adultério ter deixado de ser crime.

Com isso, não basta apenas saber que houve uma traição e dar entrada no processo de divórcio. É preciso ter mais informações que corroborem com o caso a ponto de convencer os magistrados.


Quando traição tem indenização


Com o fim da lei que criminaliza o adultério, obter indenização por traição dependerá da comprovação de que houve sofrimento, angústia e humilhação pública pela pessoa traída.

Ao abrir o processo será necessário anexar laudos psicológicos que atestem problemas relacionados à saúde mental, assim como provas de humilhação pública e outras informações capazes fortalecer o fato de que a traição causou danos morais.


Situação onde a justiça concedeu indenização

Em Ribeirão Preto/SP, a 3ª Vara Cível condenou um motorista a pagar R$ 20 mil de indenização à ex-mulher porque levou a amante para a casa onde ambos moravam com os 3 filhos, a esposa descobriu ao encontrar roupas íntimas em seu armário e identificar a amante pelas câmeras de segurança dos vizinhos. Após uma discussão o ex assumiu e expulsou a esposa de casa com os 3 filhos.


Situação onde a justiça negou a indenização

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de indenização de uma mulher que acusou o marido de abandono de lar, após 30 anos de casamento, por causa de um caso extraconjugal. O pedido de R$ 50 mil de indenização foi negado, uma vez que o magistrado responsável entendeu que pela jurisprudência relacionamentos só geram dano moral a partir do momento que os fatos levam a situações vexatórias de humilhação ou ridicularização da vítima.

Boa parte dos tribunais considera problemas psicológicos e situação vexatória pública como um fator relevante para conceder indenização ao solicitante. Por isso é importante procurar um advogado antes de dar qualquer passo em relação a uma traição.


Quando procurar um advogado

Você pode, e deve, procurar um advogado a qualquer momento onde sentir que precisa de amparo judicial para a tomada de decisão ou para denunciar algum tipo de crime.

Advogados não servem apenas para entrar com um processo, eles também ajudam com orientação sobre as mais variadas situações, até quando o assunto é infidelidade.


Com o auxílio de um advogado da área de família você terá as orientações para cada passo necessário ao longo do processo e ele saberá te dizer se a situação é passível de indenização ou não.


Mas é importante salientar que a pessoa traída que deseja requerer seus direitos tem até 3 anos, após a traição, para organizar as provas e dar entrada no processo.

Se você está passando por uma situação que envolve traição, ou tem dúvidas sobre a questão, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para te ouvir e orientar da melhor forma possível.


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