PLANOS DE SAÚDE AMPLIAM DIREITOS DURANTE A PANDEMIA!

Devido à Covid-19,  a Agência Nacional de Saúde alterou regras de serviços, que impactam diretamente os usuários da rede privada de saúde




A pandemia do novo coronavírus provocou mudanças para os beneficiários de planos de saúde. As novas regras foram formuladas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão governamental responsável por regular a prestação deste serviço.


1. INCLUSÃO DA COVID NO ROL DE DOENÇAS COBERTAS PELO PLANO: A primeira alteração foi incluir a Covid-19 no rol de doenças que possuem cobertura pelos planos. Isso abrange, inclusive, a testagem para verificação do contágio, mas somente quando houver solicitação médica.


2. TELEMEDICINA : Telemedicina é o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças, lesões e promoção de saúde. Através de lei em caráter excepcional, foi permitido o uso da telemedicina enquanto durar a pandemia.

Caberá ao médico informar ao paciente todas as limitações inerentes ao uso da telemedicina, visto a impossibilidade de realização de exame físico durante a consulta. A prestação de serviço de telemedicina deve seguir os padrões normativos e éticos usuais do atendimento presencial, inclusive em relação à contraprestação financeira pelo serviço prestado


3. EXAME PARA DETECÇÃO DO CORONAVÍRUS : O plano de saúde tem que cobrir tratamentos hospitalar e exames dos doentes de Covid-19, incluindo o teste para verificar se há contaminação pelo coronavírus. “Ou seja, trata-se de paciente internado. O plano ficará responsável pelo pagamento de medicamentos e demais procedimentos. Se o isolamento for em casa, não é obrigado a fazer esse detalhamento”.

O exame só terá cobertura se for verificado pelo médico que o beneficiário é suspeito da doença, de acordo com os requisitos dos órgãos de saúde. Nos caso de urgência e emergência, não requer autorização prévia. No caso de quadro assintomático, é necessária requisição médica e resposta de autorização ou não por parte da prestadora do serviço.


4. PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE ATENDIMENTO : A ASN prorrogou os prazos máximos de atendimento tratamentos eletivos, terapias e cirurgias não emergenciais. As datas de resposta do plano são diferentes em cada procedimento e todas foram estendidas. Por exemplo, se o usuário do plano necessitar de uma consulta com um clínico geral terá que aguardar 14 dias para a liberação, e não mais sete como antes da pandemia. Cada procedimento e seu prazo correspondente estão disponíveis em uma página no site www.ans.gov.br .


5. CARÊNCIA : Carência é o tempo que, logo após o indivíduo firmar um contrato, ele deve esperar para poder usar os serviços do plano de saúde com a cobertura. Por exemplo: tomografias, raio-x e ressonância.

Nos casos de pacientes com Covid-19, entende-se serem casos de urgência e emergência, portanto, o prazo de carência determinado foi de 24 horas.


6. INADIMPLÊNCIA: A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fez proposta para que fossem mantidos os contratos de clientes inadimplentes até 30 de junho durante a pandemia. Porém, o termo de compromisso foi recusado pelas maiores operadoras do ramo. “A proposta não teve adesão significativa, portanto se preserva o contrato já existente: se a inadimplência for superior a 30 dias, o fornecimento de serviços será suspenso”.


7. REAJUSTE: A Federação Nacional de Saúde Suplementar juntamente com outras associações recomendaram às suas associadas a suspensão temporária, por 90 dias, da aplicação do reajuste anual das mensalidades dos planos médico-hospitalares individuais, coletivos por adesão e de pequenas e médias empresas com até 29 vidas coberta


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