Mensalidade escolar e quarentena. Pago ou não pago?

A pandemia do novo coronavírus fez com que as escolas fechassem as portas e mandassem os alunos para casa. Alguns para ter aulas e atividades a distância, outros para as férias que tirariam só em julho. A crise na saúde também reduziu a renda de muitos pais e levou alguns ao desemprego.


Até o momento, a legislação não obriga as escolas a concederem descontos nas mensalidades.

Há projetos em discussão no Congresso Nacional e em assembleias estaduais que tentam o abatimento na cobrança por conta da pandemia.


Enquanto nenhum deles é aprovado, especialistas recomendam aos pais ou responsáveis procurar pessoalmente as escolas para negociar o pagamento das parcelas e pedir o abatimento do valor de serviços que não estão sendo prestados, como transporte escolar e aulas de natação e ballet.


Mas como resolver essa ausência de legislação? Confira algumas respostas ás principais dúvidas dos consumidores:

Posso cancelar a matrícula?


Existem dois casos: um é a matrícula no ensino fundamental obrigatório, que é a partir dos 4 anos de idade, e outro que é no berçário e anos iniciais da educação infantil (antes dos 4 anos). No primeiro caso, cancelar uma matrícula significa deixar a criança sem escola, o que é ilegal e passível de denúncia ao Conselho Tutelar.


No segundo caso, que seria o que se chama de curso livre (não obrigatório), é possível o cancelamento da mensalidade. Não é um ensino exigido legalmente e se enquadra como uma prestação normal de serviço, em que quando não há o serviço, não há a obrigação do pagamento. Apesar disso, recomenda-se que se os pais tiverem condições financeiras de arcar com a mensalidade não cancelem para não causar prejuízo à escola - principalmente se a intenção é manter a criança na mesma instituição.

No caso do cancelamento da matrícula, especialmente para o ensino livre, os pais são obrigados a pagar multa contratual para rescindir?


O entendimento da Secretaria Nacional do Consumidor é que sim, multas podem ser cobradas se estiverem previstas no contrato de matrícula. Essa decisão seria, portanto, a regra geral para o país. Porém, sempre é importante ver qual é a posição do Procon do estado do consumidor. Os casos, porém, podem acabar na Justiça que, a princípio, tende a considerar a decisão nacional pelo pagamento da multa.


Existe obrigação de a escola dar desconto na mensalidade durante o recesso?


O desconto não é obrigatório, já que o contrato letivo, que os pais assinam quando fazem a matrícula, vale para 12 meses. A escola não está deixando de prestar o serviço ou o fazendo por aulas virtuais por vontade própria (o que configura quebra de contrato), mas por uma determinação do governo. Porém é válido que a família que está com dificuldade financeira tente um desconto com a escola, principalmente se a escola não está oferecendo nenhuma atividade online. A negociação pode ser pessoal ou coletiva – por exemplo, um grupo de pais se reúna e combine com a instituição uma redução de valores ou, se isso não for possível, algum outro tipo de contrapartida, como um serviço extra no futuro, uma colônia de férias, etc.


E se o calendário 2020 não for cumprido, com a quantidade mínima de dias determinados pela lei (220 dias letivos), existe a possibilidade de devolução do valor pago pelos dias letivos?


O governo federal publicou no dia 1.º de abril a Medida Provisória 934, que suspende temporariamente a obrigatoriedade de uma quantidade mínima de dias letivos, mas mantendo a carga horária prevista. Ou seja, a exigência é apenas por horas mínimas de atividades que podem ser cumpridas de outra forma que não em sala de aula. Dessa forma, a instituição de ensino não é obrigada a devolver qualquer valor.

As escolas que estão ofertando aulas e atividades à distância (EAD) devem reduzir o valor da mensalidade?


Não existe obrigação legal de desconto porque, mesmo que o serviço não seja o contratado, ele ainda existe e é feito de acordo com as exigências de isolamento social, não configurando quebra de contrato. Além disso, seria complicado financeiramente para as escolas dar desconto para todo mundo porque, na verdade, o EAD está aumentando, e não diminuindo, as despesas das instituições.


Custos adicionais -, como lanche, balé, judô ou outra atividade escolar -, cobrados com a mensalidade, devem ser suspensos?


Não existe orientação de suspensão obrigatória da cobrança desses valores. Algumas escolas optam espontaneamente por excluí-los da mensalidade, outras não. Aqui vale também a dica de uma tentativa de negociação para suspender temporariamente a cobrança dos valores extras."





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