Autodeclaração Rural: O que é? Como Fazer? (2023)

Exerce atividade remunerada no campo e está prestes a se aposentar? Conheça um pouco mais sobre a autodeclaração rural


Milhares de pessoas que exercem atividades de cunho rural precisam ficar sempre atentas às regras do governo para terem direito à aposentadoria especial. Por isso, elaboramos esse artigo que vai explicar como funciona a autodeclaração rural. Continue a leitura e saiba mais a respeito.



O que é a autodeclaração rural?

A autodeclaração rural nada mais é do que um documento do Governo Federal em que o segurado do INSS que exerce atividade rural deve preencher, com riqueza de detalhes, sobre todos os trabalhos que exerce no campo.


Ou seja, trata-se de um formulário que comprova que as atividades descritas pelo segurado são verdadeiras, mesmo que ele próprio tenha preenchido a declaração. Antes do INSS conceder a aposentadoria especial, é preciso atestar a atividade rural do segurado.


Como preencher a autodeclaração?

Antes de mais nada, é preciso ter muita atenção na hora de preencher a autodeclaração rural. Lembre-se de que esse documento precisa estar correto e, sobretudo, completo. Caso seja preenchido incorretamente ou esteja incompleto, o INSS pode não aceitar ou exigir justificativas posteriores.


No próprio site do INSS, é possível ter acesso a autodeclaração rural. O formulário é bem tranquilo de preencher. Basta seguir o passo a passo indicado e pronto. Lembre-se de ter todos os documentos pessoais em mãos, bem como a CTPS e informações detalhadas sobre a terra em que exerceu atividade rural, dentre outros. Cuidado para não pular nenhuma das sete etapas do processo de preenchimento.


A autodeclaração é obrigatória?


A resposta para essa pergunta é sim! A autodeclaração rural é obrigatória para todos os trabalhadores que exercem qualquer tipo de atividade rural e queiram se aposentar pelo INSS. Será preciso o segurado comprovar que exerceu as seguintes atividades:


  • Rural (criação de gado ou plantio);

  • Pesca artesanal;

  • Seringueiro ou extrativista vegetal.


É importante frisar que existe uma declaração específica para quem exerce o trabalho de pesca artesanal e outra para o segurado que é seringueiro ou extrativista vegetal. Não deixe de ficar atento a isso, fechado?


Além disso, é preciso que você reforce todas as informações da autodeclaração rural para o INSS. Caso queira, você pode incluir os seguintes documentos citados abaixo, mesmo que não sejam obrigatórios:


  • Contrato de Arrendamento/Parceria/Meação ou Comodato Rural;

  • Comprovante de Cadastro do INCRA;

  • Bloco de notas do agricultor;

  • Notas fiscais de entrada de mercadorias;

  • Documentos fiscais em geral;

  • Comprovantes de recolhimento de contribuição previdenciária;

  • Cópia da declaração do Imposto de Renda;

  • Comprovante de pagamento do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;

  • Licença de ocupação/permissão INCRA;

  • Declaração de Aptidão do PRONAF (DAP).

Quanto mais completa a sua autodeclaração rural estiver, mais chances do INSS deferir a sua solicitação de aposentadoria especial em menos tempo.


E se a declaração for negada?

Se porventura o INSS indeferir o seu pedido por causa da sua autodeclaração rural, você tem as seguintes opções:


  • Entrar com um recurso administrativo;

  • Entrar com uma ação judicial.


A primeira opção significa solicitar, junto ao INSS, uma reavaliação do seu pedido de aposentadoria, principalmente da sua autodeclaração rural. O prazo para entrar com esse recurso é de 30 dias corridos, sempre contando a partir da data da negativa do órgão público.


Já a ação judicial costuma ser mais efetiva, na maioria das vezes. A justiça comum, diferentemente do INSS, tem entendimentos que são mais favoráveis aos segurados, principalmente aqueles que exerceram atividades rurais durante toda a vida.


1 visualização0 comentário

Posts recentes

Ver tudo